ICMS educacional no âmbito do regime de colaboração

O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG), representado por entidades, órgãos públicos, autarquias, movimentos sociais, movimentos sindicais, instituições do Setor Privado, pessoas gestoras, trabalhadoras, estudantes e suas famílias que se empenham conjuntamente com vistas a discutir, analisar, avaliar e propor rumos que possam permitir a transformação essencial para a educação de pessoas estudantes crianças, adolescentes, jovens, adultas e idosas, torna pública esta Nota que trata de prejuízo causado aos 853 municípios de nosso Estado que não receberão verba muito significativa. Saiba mais